CampeonBet Red Tiger Gaming É mentira que problemas na segurança do Rio são resultado da ação do STF, diz Fachin

data de lançamento:2025-02-25 09:32    tempo visitado:110

O ministro Edson FachinCampeonBet Red Tiger Gaming， do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (5) que é errado dizer que o tribunal é o responsável pelo avanço das facções criminosas no Rio de Janeiro.

É uma resposta de Fachin ao governador do Rio， Cláudio Castro (PL)， e ao prefeito Eduardo Paes (PSD). Os dois têm acusado o Supremo de inibir a atuação policial com restrições a operações em comunidades do estado， em ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas.

O ministro Edson Fachin é o relator no Supremo da ADPF das Favelas - Pedro Ladeira - 23.out.24/Folhapress

O relator votou para reconhecer que há， na segurança pública do Rio de Janeiro， violação generalizada e sistemática de direitos (estado de coisas inconstitucional)， permitindo que o Judiciário estabeleça um diálogo com os demais Poderes， estipulando e acompanhado medidas em busca da efetivação de direitos fundamentais. Ele sugeriu ao plenário medidas para conter excessos de operações policiais nas favelas do estado.

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Fachin propõe， entre outros pontos， que o governo do Rio monitore a letalidade policial， afaste agentes de segurança envolvidos em mais de uma ocorrência com morte por ano e faça relatórios detalhados após cada operação policial.

Até o momento， foi o único voto dado. O presidente da corte， Luís Roberto Barroso， suspendeu o julgamento na sequência e afirmou que caso será retomado em cerca de três semanas ou um mês， para que o colegiado possa refletir a respeito das propostas de Fachin.

"Temos todos notícia da gravidade e complexidade das disputas territoriais， da presença de foragidos de outros estados sob proteção armada [...] Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente arguição a medidas impostas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco， mas em inverdade"， disse Fachin.

A análise do processo foi iniciada em novembro de 2024， com a sustentação oral das partes envolvidas. A ação é movida pelo PSB e corre no Supremo desde 2019. No caso， o plenário deve estabelecer， de forma definitiva， novos procedimentos para o uso de força das policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.

No início do voto， o ministro rebateu a tese de que a atuação letal das forças policiais tem relação com a redução da criminalidade. "O que trago， à guisa de introdução， são dados concretos que， em paralelo ao debate jurídico-constitucional， refutam a tese corrente de que a brutalidade do Estado possa produzir resultados efetivos para a segurança pública"， disse.

Castro disse， em outubro de 2024， que as restrições já impostas pelo Supremo causaram o "fortalecimento de cinco grandes instituições criminosas ligadas ao tráfico de drogas". No mesmo sentido， Paes criticou em janeiro as decisões do STF e disse que， desde o início das ações do Supremo， houve uma sensação de "resort do crime" na capital do Rio.

O advogado Daniel Sarmento， que representa o partido， diz que a política de segurança pública no Rio de Janeiro， "em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados， incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais".

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O ministro Edson Fachin concordou com o argumento do PSB de que a política de segurança do Rio viola os princípios constitucionais da dignidade humana e os direitos fundamentais à vida e à segurança.

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Desde 2020CampeonBet Red Tiger Gaming， o Supremo aplicou uma série de mudanças na estrutura das forças de segurança e em normas e procedimentos para uso da força policial em comunidades do Rio de Janeiro.

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