melhor horário para jogar fortune tiger hoje 2024 noite Justiça manda 99 e Uber suspenderem serviço de mototáxi em São Paulo

data de lançamento:2025-02-15 10:10    tempo visitado:150

O desembargador Eduardo Gouvêa， da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)， acatou nesta segunda-feira (27) um recurso da Prefeitura de São Paulo que pedia o fim do transporte de passageiros por motos de aplicativos na capitalmelhor horário para jogar fortune tiger hoje 2024 noite， serviço oferecido tanto pela 99 Tecnologia quanto pela Uber， até o julgamento definitivo da ação.

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No recurso， a gestão Ricardo Nunes (MDB) pedia multa diária de R$ 1 milhão às empresas em caso de continuarem com o serviço， proibido por decreto municipal de 2023， além de responderem por crime de desobediência.

No despacho， Gouvêa acatou o pedido， determinando que as empresas interrompam o transporte remunerado de passageiros por motocicletas no município， mas não determinou aplicação de multa diária nem declarou crime de desobediência em caso de continuidade do serviço.

jogo do tigre Mototaxista presta serviço de transporte para passageiros no bairro Perus， na zona norte de São Paulo， mesmo sem a regulamentação da prefeitura - Jardiel Carvalho - 23.jan.25/Folhapress

A 99 informou à Folha que suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi diante da decisão， mas que vai recorrer à Justiça.

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"A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil"， afirma.

A Uber seguiu a mesma linha e destacou que a decisão é liminar， por isso， vai recorrer para "reestabelecer o serviço o mais brevemente possível".

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" Há um impacto， em particular， na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos， com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida， temporariamente"， diz， em nota à reportagem.

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A prefeitura fez quatro alegações， todas previstas em lei， que foram consideradas na decisão: que as plataformas permitem o transporte por menores de 21 anos; que permitem o transporte por condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da categoria A; que não exigem atestado de antecedentes criminais aos condutores; e que não exigem dispositivos de segurança， como coletes refletores， protetores de pernas e aparador de linha.

Na última terça-feira (21)melhor horário para jogar fortune tiger hoje 2024 noite， o juiz Josué Vilela Pimentel， da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo， negou a ação civil pública movida pela gestão Nunes pedindo uma multa diária de R$ 1 milhão à 99 Tecnologia pelo descumprimento do decreto municipal.

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