jogo do tigrinho de graça demo Projeto do Congresso sobre transparência de emendas dribla STF e tem brecha para esconder autores

data de lançamento:2025-03-28 13:05    tempo visitado:163

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O projeto do Congresso Nacional que promete dar mais transparência ao rito das emendas parlamentares tem uma brecha que permite， na práticajogo do tigrinho de graça demo， que os autores das indicações das verbas permaneçam escondidos.

A possibilidade está justamente nas emendas de comissão， um dos principais alvos de crítica do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)， Flávio Dino， pela falta de clareza na alocação dos recursos.

Os melhores jogos de apostas online. Bônus Exclusivos para você apostar em site de apostas. Receba 100% no Bônus de Boas-vindas - Duplicamos o valor do seu depósito até R$1000! Seguro. Protegido. O presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB)， e o presidente do Senado， Davi Alcolumbre (União-AP) - Pedro Ladeira - 3.fev.2025/Folhapress

O projeto， que está na pauta para ser votado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (13)， é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas. Ele foi firmado após uma série de embates com Dino， que relata ações sobre o tema e chegou a criticar a "balbúrdia" no Orçamento da União criada por esses procedimentos.

Segundo a minuta à qual a Folha teve acesso， ela permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias， constando apenas a assinatura do líder da sigla， sem identificação do autor original.

A reportagem procurou o presidente do Senado， Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB) para ouvi-los sobre o anteprojeto， mas não houve resposta até a publicação deste texto.

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Além disso， constava na versão inicial do texto outro dispositivo， que criava uma Secretaria Especial do Orçamento para assessorar os parlamentares sobre o tema. A redação não deixava claro como seria composto esse novo órgão nem a quem ele estará subordinado.

Após reação de deputados， houve um recuo e o dispositivo foi retirado do projeto protocolado no sistema do Congresso.

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Na prática， a secretaria esvaziaria a atual consultoria especializada no assunto， que tem essa atribuição e recentemente fez pareceres técnicos críticos ao uso das emendas， como mostrou o UOL.

Segundo técnicos disseram à reportagem sob condição de anonimato， o receio era que os integrantes da nova secretaria fossem indicados pela presidência das Casas ou por parlamentares sem critérios técnicos， o que reduziria sua independência e análise crítica.

Antes do recuo， o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que a criação da secretaria especial poderia dar poderes desproporcionais à presidência do Senado frente à da Câmara， caso ficasse sob o primeiro guarda-chuva， e ameaçou pedir a retirada da proposta de pauta， caso o dispositivo fosse mantido.

"Falei com outros líderes， todos foram pegos de surpresa， ficaram chocados. Ainda mais porque a sessão do Congresso vai ser remota e não teve debate [sobre essa medida]"， afirmou.

As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado， quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos， suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

As medidas abriram uma crise com o Congresso， em especial com o então presidente da Câmara， Arthur Lira (PP-AL).

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As emendas de comissão foram turbinadas por Lira após a derrubada， pelo próprio STF， das verbas de relator， que não tinham mecanismos de transparência.

Os parlamentares， então， passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais， sem a identificação de seus padrinhos.

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Dino então exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em "emendas de líderes partidários"， já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais.

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Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmarajogo do tigrinho de graça demo， mais uma vez escondendo os autores originais.

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